Termos de Uso
Regras para criar uma conta, participar da comunidade, publicar conteúdos e usar os recursos do Giapi.
1. Aceitação e alcance
Estes Termos regulam o acesso e o uso do aplicativo, do site e dos serviços Giapi. Ao criar uma conta ou continuar usando a plataforma, você declara ter lido e aceitado estes Termos e as Regras da Comunidade vigentes.
A Política de Privacidade explica como os dados pessoais são tratados. Documentos específicos, como os Termos de Anúncios e Créditos, complementam estes Termos quando o recurso correspondente for utilizado.
2. Idade e elegibilidade
O Giapi é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Ao se cadastrar, você declara possuir capacidade legal para aceitar estes Termos e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
Contas criadas com identidade falsa, em nome de terceiros sem autorização ou para contornar suspensão poderão ser bloqueadas.
3. Conta e segurança
Você é responsável por proteger sua senha, manter seus canais de recuperação atualizados e revisar os dispositivos conectados. Avise o Giapi imediatamente em caso de acesso suspeito.
O Giapi poderá solicitar confirmação por e-mail, validação de dispositivo ou informações adicionais para proteger a conta, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.
4. Papel do Giapi
O Giapi oferece de forma organizada a tecnologia para divulgar, descobrir, localizar eventos e serviços, interagir com outras pessoas e contratar campanhas de divulgação.
O Giapi não organiza, não executa, não fiscaliza nem garante a realização dos eventos ou a prestação dos serviços anunciados por seus usuários. Os usuários organizadores, prestadores de serviços e participantes são responsáveis pelas divulgações, decisões, acordos, autorizações e condutas.
5. Conteúdo e licença de uso
Você continua titular do conteúdo que publica. Para operar e divulgar a plataforma, concede ao Giapi licença não exclusiva, gratuita, mundial e limitada à vigência necessária para armazenar, reproduzir, adaptar formatos, distribuir e exibir esse conteúdo nos canais do Giapi.
Você declara possuir direitos ou autorizações sobre textos, marcas, imagens, voz e aparência das pessoas retratadas. A licença termina quando o conteúdo é removido, ressalvadas cópias de segurança, compartilhamentos anteriores e obrigações legais.
6. Condutas proibidas
É proibido usar o Giapi para praticar atos ilegais, enganar pessoas, violar direitos, expor dados de terceiros, promover violência, discriminação, exploração sexual, fraude, atividades perigosas sem controle ou qualquer conteúdo vedado pelas Regras da Comunidade.
Também é proibido interferir no funcionamento da plataforma, coletar dados de forma automatizada sem autorização, distribuir código malicioso, manipular avaliações ou tentar contornar medidas de segurança e moderação.
Não é permitido incluir links (endereços de sites, com ou sem "https" ou "www") em títulos, descrições e comentários. Links só podem ser usados no campo próprio de anúncios e de eventos impulsionados; eventos gratuitos, sem impulsionamento, não podem ter link. Links de sites ainda não liberados pelo Giapi passam por análise de conformidade, em até 2 dias úteis, e podem ser recusados. Contas sem selo de verificação pagam uma taxa de link por campanha, no valor informado no aplicativo. O link informado é de total responsabilidade do anunciante.
7. Moderação, denúncias e medidas
O Giapi poderá usar filtros automáticos e análise humana para prevenir abusos. Conteúdos poderão ficar em análise antes ou depois da publicação, sem que isso represente aprovação, endosso ou garantia.
Conforme a gravidade e o histórico, o Giapi poderá reduzir alcance, solicitar documentos, remover conteúdo, limitar recursos, suspender ou encerrar contas, preservar evidências e cooperar com autoridades. Quando cabível, o usuário poderá solicitar revisão pelo canal de suporte.
8. Pagamentos, créditos e campanhas
Compras realizadas no aplicativo são processadas pela loja do dispositivo e também estão sujeitas às regras da Apple ou do Google. Créditos de divulgação são consumíveis digitais, não representam moeda, não rendem juros e não podem ser transferidos ou sacados.
Regras de entrega, pausa, cancelamento, saldo e cobrança estão detalhadas nos Termos de Anúncios e Créditos, apresentados antes da contratação.
O selo de verificação é opcional e pago com os créditos da carteira, no valor e pela validade informados no aplicativo no momento do pedido. O usuário envia um documento oficial com foto, que é conferido pela equipe do Giapi; se o pedido for recusado, os créditos são devolvidos à carteira. Os documentos são apagados depois da análise. O selo indica que a identidade do titular foi conferida, mas não é garantia sobre produtos, serviços ou eventos anunciados.
9. Responsabilidades e limites
O Giapi busca manter o serviço seguro e disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, resultados de campanhas, comparecimento em eventos, qualidade de serviços ou veracidade absoluta de conteúdo produzido por terceiros.
Nada nestes Termos exclui direitos assegurados por lei nem limita responsabilidade que legalmente não possa ser afastada. Cada parte responde pelos danos diretos que causar por violação da lei ou destes Termos.
10. Alterações e encerramento
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou do serviço. Alterações relevantes serão comunicadas e, quando necessário, exigirão novo aceite.
Você pode excluir sua conta diretamente em Perfil, Configurações, Excluir minha conta. Ao pedir a exclusão, você sai de todos os aparelhos e tem 60 (sessenta) dias para reativar a conta: basta entrar no Giapi com seu e-mail e senha dentro desse prazo. Com a reativação, voltam a ficar disponíveis os créditos, as comissões a receber, os eventos e os anúncios da conta.
Durante os 60 dias, os eventos e anúncios impulsionados continuam sendo exibidos até o fim do período contratado, desde que haja créditos suficientes, ou até o fim do prazo. Se houver saque de comissão solicitado, a exclusão só poderá ser pedida depois que a transferência for realizada.
Decorridos os 60 dias sem reativação, a conta é excluída definitivamente: os impulsionamentos e anúncios ativos são encerrados, o perfil e os conteúdos públicos são removidos, os dados pessoais são anonimizados e os créditos e as comissões não utilizados são cancelados, sem reembolso, ficando com o Giapi. O Giapi conserva apenas informações sem identificação pessoal, como datas, motivo informado, cidade e números de uso, para fins estatísticos e de melhoria do serviço. Alguns registros poderão ser conservados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações, processamento de estornos, prevenção de fraude, exercício de direitos e atendimento a autoridades.
11. Lei aplicável e contato
Aplicam-se as leis brasileiras. Dúvidas, solicitações ou contestações podem ser enviadas para giapi.grupo@gmail.com. Fica preservado o direito do consumidor de recorrer aos órgãos competentes, sendo que, para as causas que envolvem o Giapi, o órgão jurisdicional competente é o foro da Comarca de Foz do Iguaçu – Paraná.